Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200281420De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constit...1457941200281420Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária: AImpedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório.BEmitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários.CAtribuir-se, ou atribuir a terceiro, falsa identidade, para realização de operação de câmbio. DElaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028973Direito PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 –Código Penal, a situação de funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a adm...Questão 457941200047637Direito PenalNos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ocultação de parte de cadáver é punida:Questão 457941200153248Direito PenalA Lei nº 8.137/1990 determina expressamente quais são os crimes contra a economia e as relações de consumo. Considerando-se a legislação pertinente, q...Questão 457941200542625Direito PenalNos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o furto de energia elétrica é:Questão 457941200585079Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 9.609/1998, sobre a proteção aos direitos de autor e do registro, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200624119Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, m...Questão 457941200637360Direito PenalConforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, é pressuposto conscientizar o usuário e sociedade de que o uso de drogas ilícitas f...Questão 457941201769754Direito PenalEm concordância com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a ocasião de funcionário público que exige para outrem indiretamente, antes de assumir...Questão 457941201886623Direito PenalFulano, prefeito do Município X, concorria à reeleição. Ao perceber que estava correndo risco de ficar de fora do segundo turno, utiliza de sua função...Questão 457941201904002Direito PenalConsiderando-se o programa individualizador a que se refere o art. 6º da Lei de Execução Penal, que apoia-se no princípio da individualização da pena ...