Durante a execução de contrato para fornecimento de
materiais hidráulicos, a CAESB identificou que o contratado
apresentou uma declaração falsa sobre a regularidade fiscal,
omitindo débito tributário substancial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta,
de acordo com o disposto no Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da CAESB (RILC).