Em relação à obrigatoriedade do acesso ao ensino, analise as
afirmativas a seguir:
I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará
em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando
em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme
as prioridades constitucionais e legais.
II. Comprovada a negligência da autoridade competente para
garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser
imputada por crime de responsabilidade.
III. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o
Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes
níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
Assinale