Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200281544Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e, nessa condição, causou danos a um cidadão...1457941200281544Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoManuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e, nessa condição, causou danos a um cidadão. Após a devida apuração dos fatos, direito de defesa e contraditório, sua responsabilidade civil é:ASubjetiva, pois depende da comprovação de sua conduta dolosa ou culposa.BSubsidiária, desde que provada a conduta dolosa.CSolidária, se comprovada a ilicitude do fato praticado.DObjetiva, sendo apurada de forma regressiva pelo próprio Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038059Direito AdministrativoO surgimento das agências reguladoras remonta ao ano de 1887, nos Estados Unidos da América, com o início do período intervencionista do Estado – por ...Questão 457941200173814Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, Art. 40, dispõe que “O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte [...]”. Co...Questão 457941200275944Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a inclusão de garantias nos contratos administrativos é:Questão 457941200809579Direito AdministrativoEmbora não haja consenso na doutrina sobre o alcance da expressão “terceiro setor”, pode-se afirmar que parcela importante dos administrativistas incl...Questão 457941200885519Direito AdministrativoConsidere que determinada prefeitura municipal identificou dificuldades em gerenciar os processos relacionados à concessão de licenças urbanísticas, c...Questão 457941201011559Direito AdministrativoArakel cometeu atos ilícitos e foi condenado pela prática de improbidade administrativa e, após o trânsito em julgado do processo, veio a falecer deix...Questão 457941201063573Direito AdministrativoJuvêncio, governador de determinado Estado, removeu para a Secretaria de Estudos Sociais, sem prévio aviso, Antônio, servidor público estável, lotado,...Questão 457941201196861Direito AdministrativoConsiderando que a responsabilidade civil do Estado (ou da Administração) é objetiva, existem três teses norteadoras; analise-as. I. Teoria da culpa a...Questão 457941201930687Direito AdministrativoConsiderando que se aproximava o aniversário centenário de determinado município localizado no Estado de Minas Gerais, o poder público municipal decid...Questão 457941201935039Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 dispõe: “Art. 17 – O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I. preparatória; II. de divulgação do edit...