Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200281571De acordo com a legislação atual, qual o percentual dos tributos e transferências constitucionais os municípios deverão ...1457941200281571Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Córrego Novo - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito TributárioDe acordo com a legislação atual, qual o percentual dos tributos e transferências constitucionais os municípios deverão aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino?A15%;B10%.C25%;D20%;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330293Direito TributárioQual alternativa representa UM TRIBUTO E UM NÃO TRIBUTO, respectivamente:Questão 457941200437102Direito TributárioA união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de tributo, com efeito de:Questão 457941200530076Direito TributárioSão princípios tributários, EXCETO:Questão 457941200574293Direito TributárioDos impostos relacionados abaixo, quais são de competência dos Municípios arrecadarem: 1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF 2. ( ) ICMS 3. ( ) ...Questão 457941200851671Direito TributárioDe acordo com o art. 13, é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no Código Tri...Questão 457941201378022Direito TributárioJulgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F): O sujeito passivo terá direito, independentemente de prévio protesto, à restituição tot...Questão 457941201387825Direito TributárioRelacione os respectivos conceitos. ( ) Taxa( ) Contribuição de melhoria( )Imposto( ) Contribuições especiais( ) Tributo 1) é toda prestação pecuniári...Questão 457941201412144Direito TributárioDe acordo com o art. 129, o direito de a Fazenda Municipal constituir o crédito tributário decai após:Questão 457941201511348Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201965237Direito TributárioA prescrição se interrompe: