Os Conselhos são espaços em que
diversos e contraditórios interesses podem
emergir e disputar o poder. Se, por um lado, a
visibilidade destas contradições pode ser um
indicativo de democratização, por outro, sabese que houve e ainda há muitas resistências
em socializar o poder por parte do setor
governamental. O risco de os conselhos
serem transformados em estruturas
burocráticas de aprovação de políticas sociais
ou, ainda, em instrumentos que amenizam os
conflitos, coexiste dialeticamente com a
possibilidade de os conselhos se constituírem
como espaços de fortalecimento da gestão
democrática (Gohn, 2001). Em relação a
atuação das/dos Assistentes Sociais nas
Instâncias Públicas de Controle Democrático,
é INCORRETO afirmar:
A Uma das formas de inserção de
Assistentes Sociais nos Conselhos se dá como
trabalhador/a nesses espaços, entendidos como
uma nova demanda ao profissional. Ou seja, as
instâncias de controle social são consideradas
espaço sócio-ocupacional, campo de atuação,
espaço de intervenção profissional da/do Assistente Social, quer como apoio técnico ou
técnico-administrativo, dando suporte e ocupando
o lugar de secretário/a executivo dos conselhos,
quer com ações técnico-políticas por meio de um
trabalho de assessoria.
B A participação como representante do
CRESS nas Instâncias Públicas de Controle
Democrático impõe, entres outras: a defesa das
políticas públicas como meios para a efetivação
de direitos e garantia da qualidade de vida, a luta
pelas condições objetivas de trabalho do conjunto
dos/as trabalhadores/as e a defesa de outras
pautas que expressam os compromissos éticos e
políticos da profissão.
C Uma forma de inserção das/dos
Assistentes Sociais nas Instâncias Públicas de
Controle Democrático diz respeito à participação
na condição de conselheiros/as, que é
considerada uma atuação essencialmente
política. Nesta forma de inserção, a participação
pode e tem se dado na condição de
representantes de distintos segmentos: como
representantes da gestão, dos órgãos gestores
das políticas; como representante dos
prestadores de serviços das políticas; e, como
representante do segmento dos/as
trabalhadores/as das políticas.
D Entre as competências dos/das
assistentes sociais no âmbito das políticas
públicas está a construção de estratégias para
fomentar a mobilização, participação dos/das
usuários/as e trabalhadores/ as nos espaços de
controle social, como Conselhos, Conferências e
Fóruns de Políticas Públicas. Essa dimensão se
materializa por meio da socialização das
informações, da realização de pesquisas, da
atuação nas secretarias executivas dos
conselhos e outras.
E A representação nas Instâncias Públicas
de Controle Democrático se dá quando há
indicação e ou eleição — nas entidades da
sociedade civil e governo — de pessoas que
componham os conselhos em nome delas, uma
vez que nestes espaços se autorizam os
indivíduos, e não entidades, configurando-se
assim em arenas para o exercício da
representação dentro do sistema eleitoral por
meio de atores do poder governamental e da
sociedade civil.