O Art. 153, inciso IV da Constituição Federal do Brasil
estabelece que é competência da União instituir
impostos sobre produtos industrializados (IPI). Esse
imposto possui características específicas, detalhadas no
§ 3º. Sobre esse imposto, julgue as seguintes afirmações
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O IPI deve ser seletivo, ou seja, a alíquota pode
variar de acordo com a essencialidade do produto.
Produtos considerados essenciais, como alimentos ou
medicamentos, tendem a ter alíquotas menores, enquanto produtos menos essenciais ou de luxo podem
ter alíquotas maiores.
(__)O IPI segue o princípio da não-cumulatividade, ou
seja, o valor pago em etapas anteriores da cadeia
produtiva não pode ser compensado nas operações
subsequentes, evitando que o imposto se acumule em
cada fase da produção ou distribuição.
(__)O IPI incide sobre produtos industrializados que são
destinados ao mercado externo, incentivando as
exportações e tornando os produtos brasileiros mais
competitivos no cenário internacional.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja CORRETA: