No que diz respeito à sindicância patrimonial, ass...

Q: No que diz respeito à sindicância patrimonial, assinale a opção correta.

A) A sindicância patrimonial é um instrumento preliminar de apuração de infração administrativa que não se presta a apurar o enriquecimento ilícito. | B) Na sindicância investigativa, da análise da evolução patrimonial do agente poderão ser extraídos suficientes indícios de incompatibilidade patrimonial capazes de culminar em penas disciplinares pela autoridade competente, a exemplo da demissão, ou na deflagração de ação de improbidade administrativa. | C) Por oferecer garantia investigativa e procedimental, a investigação preliminar, de caráter sigiloso e não contraditório, é procedimento obrigatório antes da instauração da sindicância patrimonial. | D) A sindicância patrimonial é um procedimento inquisitorial, sigiloso e não punitivo no qual é garantido o direito ao contraditório e ao devido processo legal. | E) A sindicância patrimonial constitui procedimento investigativo com escopo delimitado e representa importante instrumento de apuração prévia de práticas corruptivas que envolvam servidores públicos, na hipótese em que o patrimônio destes aparente ser superior à renda licitamente auferida.

457941200281903

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Associação Sindical e Direito de Greve

No que diz respeito à sindicância patrimonial, assinale a opção correta.

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No que diz respeito à sindicância patrimonial, assinale a opção cor...

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