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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca COPEVE-UFAL no concurso para TCE-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Classificação da Receita Orçamentária, Receita Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Dadas as afirmativas sobre as classificações da receita orçamentária,
I. Com a classificação conforme a categoria econômica, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos, têm-se as receitas ordinárias e as receitas extraordinárias.
II. Na estrutura da codificação das naturezas de receita em vigor para a União, o código numérico tem oito dígitos, cujas três primeiras posições ordinais significam categoria econômica, origem e espécie, nessa ordem.
III. A estrutura da codificação das naturezas de receitas possibilita a gestão das receitas orçamentárias, sem possibilitar, no entanto, a associação entre a receita principal com aquelas dela originadas, como multas e juros, por exemplo.
IV. A arrecadação das receitas, no escopo da atual codificação das naturezas de receita, ocorre de forma concatenada e sequencial no tempo, condicionando algumas receitas à existência de um fato gerador inicial; é o caso da dívida ativa, por exemplo.
verifica-se que está(ão) correta(s)