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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de ...

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457941200282104
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: IPREV-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente federativo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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