Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200282149Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo c...1457941200282149Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialCom base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenadoAautoriza a regressão do regime de cumprimento de pena limitado ao que foi fixado na sentença condenatória.Baltera a data-base para a concessão de trabalho externo mesmo que preenchidos os demais requisitos.Cnão impede o livramento condicional, quando cometida em período longínquo e já reabilitada.Dnão acarreta a alteração da data-base para fins de saída temporária.Enão dispensa, por exemplo, a comprovação pericial da funcionalidade do telefone apreendido em seu poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215902Direito PenalEm uma área rural, Lucas, reincidente em crime de lesão corporal de natureza grave, apontou uma arma de fogo do tipo pistola de calibre 380, municiada...Questão 457941200413395Direito PenalAcerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado...Questão 457941200836965Direito PenalA lei penal que beneficia o agente não apenas retroage para alcançar o fato praticado antes de sua entrada em vigor, como também, embora revogada, con...Questão 457941201137434Direito PenalCosme, maior, capaz, morador do bairro Poligonal I, em Vitória - ES, distribuiu sinal de TV a cabo no bairro, sem autorização da empresa concessionári...Questão 457941201368051Direito PenalÀ luz da lei dos crimes ambientais e do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens seguintes.Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietári...Questão 457941201460984Direito PenalMara, pretendendo tirar a vida de Ana, ao avistá-la na companhia da irmã, Sandra, em um restaurante, ainda que consciente da possibilidade de alvejar ...Questão 457941201538133Direito PenalEm determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários. N...Questão 457941201619444Direito PenalConsidere a situação hipotética em que Ricardo, brasileiro, primário, sem antecedentes, 22 anos de idade, e Bernardo, brasileiro, 17 anos de idade, de...Questão 457941201797703Direito PenalSegundo o STF, é atípico o furto, em razão da proibição da analogia in malam partem, deQuestão 457941201963877Direito PenalJulgue o item subsecutivo, acerca de crimes contra a pessoa. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia, maior, capaz, no final do expediente,ao ...