Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200282352Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para interposição de agravo contra a decisão do juiz ...1457941200282352Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Agravo em Execução PenalSegundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para interposição de agravo contra a decisão do juiz da execução penal é deA5 dias.B10 dias.C2 dias.D3 dias.E8 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019164Direito Processual PenalPreenchidos os requisitos da Lei n. 9.099/1995, o crime de embriaguez ao volante, tipificado no art. 306, caput, da Lei n. 9.503/1997, admiteQuestão 457941200407099Direito Processual PenalNo atendimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá tomar várias providências, dentre elasQuestão 457941200469325Direito Processual PenalO acusado “A” e seu advogado são intimados da sentença penal que condenou “A” pelo crime de roubo, numa sexta- feira, dia 17 de janeiro. Nessa situaçã...Questão 457941200849433Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz poderá aplicar, ...Questão 457941200875205Direito Processual PenalNos casos em que a Lei n. 9.099/95 passa a exigir representação para a propositura da ação penal pública, o ofendido ou seu representante legal será i...Questão 457941201093934Direito Processual PenalNo processo penal, a falta de defesa constitui nulidadeQuestão 457941201094495Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a testemunha faltosa poderá ser processada criminalmente por crime deQuestão 457941201242147Direito Processual PenalO habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou...Questão 457941201263084Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado porQuestão 457941201865754Direito Processual PenalPode-se conceituar a prova como sendo o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais (autor, juiz e réu) para comprovar os fatos da causa...