A empresa Supermercados Sulista Ltda. pretende encerrar as atividades de seu estabelecimento situado na cidade de Criciúma-SC,
mantendo apenas o estabelecimento da cidade de Vecaria-RS. Considerando que dois de seus empregados da unidade do Criciúma são
dirigentes sindicais, a empresa
A não poderá transferi-los, mas poderá rescindir os contratos de trabalho, desde que pegue a Indenização correspondente aos salários
e demais direitos até o término do período da estabilidade, já que se trata de garantia pessoal dos trabalhadores.
B deverá transferi-los para o estabelecimento de Vacaria, onde os mesmos permanecerão com o direito à estabilidade de emprego.
C poderá rescindir os contratos de trabalho dos mesmos, pois com a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do
sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.
D poderá transferi-los para o estabelecimento de Vacaria, desde que haja concordância expressa dos mesmos e, ainda, para
permanência do direito à estabilidade no emprego, contar com a anuência do sindicato.
E não poderá transferi-los e deverá manter os contratos de trabalho vigentes, pois o encerramento da atividade na base territorial do
sindicato onde atuem) coma dirigentes não é motivo suficiente para que deixem de fazer jus à estabilidade provisória.