Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200282624No que tange as penas restritivas de direitos previstas na lei nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade), podem ser aplicadas...1457941200282624Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Louveira - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialNo que tange as penas restritivas de direitos previstas na lei nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade), podem ser aplicadas: Ade forma autônoma ou cumulativa.Bnunca de forma cumulativa Capenas de forma cumulativa. Dnunca de forma autônoma. Eapenas de forma autônoma. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049905Direito PenalO Art. 12 da Lei 13869/2019 aponta que deixar, injustificadamente, de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária, no prazo legal, incorre e...Questão 457941200292870Direito PenalA pena aplicada para o infrator que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou ex...Questão 457941200472615Direito PenalPara aquele que pratica o crime de corrupção passiva, disposto no caput do artigo 317, o Código Penal comina a pena de:Questão 457941200521031Direito PenalDe acordo o Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200589450Direito PenalEm qual das seguintes situações o abate de animal não é considerado crime?Questão 457941200610473Direito PenalConsiderando as disposições expressas no Código Penal quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que:Questão 457941200747680Direito PenalCorrelacionado ao crime de peculato-desvio, é certo asseverar que:Questão 457941200771018Direito PenalDe acordo com a Lei de Abuso de autoridade, analise os itens a seguir. I - Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou reduç...Questão 457941201277651Direito PenalAnalise os itens a seguir de acordo com a Lei 10.826/2003, e assinale a alternativa correta. I - A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios ...Questão 457941201728439Direito PenalSobre os incêndios, tratados no artigo 250 do Código Penal, é considerado crime de perigo comum causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridad...