Acerca do instituto da reincidência, nos termos da...

Q: Acerca do instituto da reincidência, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A) A condenação anterior não é computada para fins de reincidência se entre a data do cumprimento ou de extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, excluindo-se o período de prova da suspensão ou do livramento condicional. | B) A reincidência se configura quando o agente comete infração penal depois de transitada em julgado a sentença condenatória por prática de infração penal anterior. | C) No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, inclusive a reincidência. | D) Na verificação da reincidência não são considerados os crimes políticos, exceto se restar concomitantemente configurada a prática de infração penal militar. | E) A execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime culposo ou doloso.

457941200282643

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal

Acerca do instituto da reincidência, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

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