Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ...

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) tem como objetivo proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe ponha em risco de morte, lesão...

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria Pública para interposição de apelação e apresentação de razões r...

Dentre as medidas protetivas de urgência à ofendida que o juiz poderá tomar dispostas no Art. 23 da Lei nº 11.340/2006 estão, EXCETO:

Para os efeitos da Lei nº 10.741/2003, Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada n...

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão com base ...

No que se refere à disciplina sobre provas, seus meios de obtenção e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Maria da Penha, entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:1. ...

De acordo com o Professor Cezar Roberto Bitencourt, “o Direito Penal regula as relações dos indivíduos em sociedade e as relações destes com a mesma s...

Segundo os termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o __________ poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verific...

Peterson, 25 anos, por meio fraudulento, celebrou contratos de empréstimo em nome da sua ex-companheira, Alexia, sem sua autorização, causando-lhe eno...