Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200282749Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.Para efeito de apuração da responsabilidade civil ...1457941200282749Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200312031Direito AdministrativoA respeito de concessão administrativa, julgue o item subsecutivo.Em caso de inadimplemento do usuário, o fornecimento de serviço público pode ser int...Questão 457941200414419Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.A ocorrência de prejuízo ao erário é con...Questão 457941200866740Direito AdministrativoEncontra-se dentro do poder regulamentar do presidente da República a edição de decreto autônomo para a criação de autarquia prestadora de serviço púb...Questão 457941200980476Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um processo ad...Questão 457941201359832Direito AdministrativoA respeito de licitações e contratos, assinale a opção correta.Questão 457941201419638Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícitoQuestão 457941201454732Direito AdministrativoÉ permitido ao gestor público elaborar contrato administrativo sem a cláusula de reajustamento.Questão 457941201647700Direito AdministrativoAcerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir....Questão 457941201822339Direito AdministrativoA posse, por meio da qual se dá a investidura em cargo público, dispensa prévia inspeção médica oficial.Questão 457941201918599Direito AdministrativoArnaldo, supervisor de coleta e qualidade, ordenou a Fabrícia, agente de pesquisas e mapeamento, que ela adulterasse os dados da coleta de pesquisa de...