Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200282815Conforme a Lei °o 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, o instituto da Reversão é1457941200282815Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Regime Jurídico dos Funcionários Municipais - Lei nº 3.181/1976 | Legislação Municipal de Ribeirão PretoConforme a Lei °o 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, o instituto da Reversão éAo reingresso do funcionário no serviço público, decorrente de decisão judicial, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.Ba transferência do funcionário, em virtude de sua readaptação, que é processada de ofício.Co ingresso no serviço público, do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria. Do reingresso, no serviço público, do funcionário até então em disponibilidade.Ea nova investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário que depende sempre de exame médico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075216Legislação Municipal (São Paulo)Benefícios de aposentadoria e pensão para os servidores públicos titulares de cargo efetivo municipal de Avaré são corrigidos, utilizando-se o seguint...Questão 457941200238426Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao tempo de serviço, e conforme dispõe a Lei Municipal no 315/1995, assinale a alternativa correta.Questão 457941200277315Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao lançamento e pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, estabelece o Código Tributário do Município de Arujá:Questão 457941200333507Legislação Municipal (São Paulo)Dentre as Metas contidas no Plano Municipal de Educação de Rio Claro (Lei Municipal no 4.886, de 23.06.2015), encontra-se a que se refereQuestão 457941200518746Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1.714/2022, é vedada a nomeação de _____ para o exercício de cargo de confiança, pela autoridade nomeante....Questão 457941201202004Legislação Municipal (São Paulo)Julieta, profissional da área da saúde, ocupa um cargo público efetivo no Município de Campinas há cerca de um ano. Durante esse período, teve caloros...Questão 457941201242920Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto no Regimento Interno do Poder Legislativo do Município de Jales, assinale a alternativa correta a respeito do Processo Legisla...Questão 457941201846782Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Decreto Municipal n° 19.723/2017, acerca do pedido de isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a...Questão 457941201916201Legislação Municipal (São Paulo)Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, a Câmara Municipal delibera sobre assuntos de sua economia interna medianteQuestão 457941202047184Legislação Municipal (São Paulo)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que