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Assinale a alternativa que apresenta a definição de atos de império.
Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.No que se refere à administração indireta, a supervisão ministerial visa, entre outras fi...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério de
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que caracteriza a modalidade "diálogo competitivo".
Acerca de contratos, julgue o item.No caso de dano causado diretamente à Administração Pública, exime-se o contratado de responsabilidade caso a fisca...
A organização administrativa da Administração Pública pode ser estruturada por meio de diferentes técnicas que buscam a execução das competências admi...
Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.A conduta de um agente público que autoriza a u...
Quanto aos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 200/1967, assinale a alternativa que apresenta a entidade da Administração Indireta que é dotada de personalidade jurí...
Acerca da natureza jurídica dos conselhos, julgue o item.Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, dotados de personalidade jurídica ...