É atributo do ato administrativo

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. A decisão coordenada é cabível em li...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Os poderes administrativos são inerentes à Administração Pública e têm como objetivo garantir qu...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela próp...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.As resoluções e portarias dos órgãos são expressão do poder normativo da Administração Pública.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.Para a doação de bens da administração direta à p...

A Administração Direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos d...