Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200283064Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.Quando da ...1457941200283064Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualAcerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.Quando da definição de alíquotas do ICMS, deve o legislador submetê-las a uma seletividade, em função da essencialidade do produto. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184876Direito TributárioEm relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.Questão 457941200204154Direito TributárioConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca de competência tributária, limitações ao poder de tributar e tributos dos diferente...Questão 457941200230997Direito TributárioTanto a competência tributária quanto a capacidade tributária ativa são indelegáveis.Questão 457941200245889Direito TributárioCompete à União, mediante lei ordinária federal, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, em especial sobre o adequado tratament...Questão 457941200381072Direito TributárioNo que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos, julgue os itens seguintes, de acordo com o disp...Questão 457941200655960Direito TributárioDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributáriaQuestão 457941200671373Direito TributárioAcerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN. Nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito t...Questão 457941201089313Direito TributárioÀ luz do disposto no CTN, assinale a opção correta a respeito do instituto da delegação no âmbito do direito tributário.Questão 457941201526152Direito TributárioConsidere as seguintes situações: I A União tem competência constitucional para definir determinada circunstância como fato gerador de um tributo, mas...Questão 457941201935327Direito TributárioNo que concerne a aspectos gerais do direito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.