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Com base nas disposições de Saúde da Lei Orgânica do Município de São Paulo, avalie se as afirmativas a seguir são verda...

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457941200283139
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São Paulo
Com base nas disposições de Saúde da Lei Orgânica do Município de São Paulo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Compete ao Município, através do sistema único de saúde, divulgar, obrigatoriamente, qualquer dado que coloque em risco a saúde individual ou coletiva.

( ) O município deve criar e manter serviços e programas de prevenção e orientação contra entorpecentes, alcoolismo e drogas afins.

( ) Cabe ao município fiscalizar e garantir o respeito aos direitos de cidadania do doente mental, bem como vedar o uso de celas-fortes e outros procedimentos violentos e desumanos.

As afirmativas são, respectivamente,
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