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Analisando a estrutura e o funcionamento dos Municípios, é CORRETO afirmar que
Sobre as regras relativas ao processo legislativo, previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F a...
Sobre os deputados estaduais e as normas previstas na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.
Suponha que haja um movimento popular visando a divisão em dois de um Estadomembro da Federação brasileira. Na hipótese, é CORRETO afirmar
Sobre o conceito, classificação e interpretação da constituição, assinale a alternativa CORRETA.
“A emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenament...
Lei municipal que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas municipais dev...
Os direitos fundamentais ganham grande relevância na sociedade ao inverterem a lógica anterior de subordinação do indivíduo ao Estado, reconhecendo qu...
Consoante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no que tange à liberdade de expressão e informação, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, analise as afirmativas...