Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200283292À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações), assinale a alternativa correta em ...1457941200283292Ano: 2016Banca: FUNIVERSAOrganização: IF-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerÀ luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações), assinale a alternativa correta em relação ao direito do adolescente à educação.AOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão aos pais ou responsáveis a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.BO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.CÉ dever dos pais ou responsáveis assegurar atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.DÉ dever do Estado assegurar a todos os adolescentes acesso ao nível superior de ensino.EÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013863Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, financeiro e administrativo, que envolve, desde o pro...Questão 457941200216667Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No caso das entidades e(ou) programas de execução de medidas socioeducativas de internação, a organização do espaço físico deverá prever e possibilita...Questão 457941200345261Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente determinam que, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar dever...Questão 457941200891084Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para o exercício de suas atribuições, na proteção dos direitos da criança e do adolescente, o membro do conselho tutelar não poderá ingressar e transi...Questão 457941201061698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acolhimento institucional e o familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, nã...Questão 457941201400328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades de atendimento desempenham função eminentemente pública e são responsáveis pela instalação e pela manutenção da Unidade, pelos recursos h...Questão 457941201526750Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda com relação ao ato infracional e suas vicissitudes, julgue os itens que se seguem.I O primeiro e mais decisivo passo para o adolescente que prat...Questão 457941201818234Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Muitas empresas disponibilizam vagas de emprego a adolescentes por meio de programas específicos, propiciando uma ótima oportunidade para se conseguir...Questão 457941201944984Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA prevê medidas protetivas relacionadas à assistência e à saúde, tais como: I Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico. II Inc...Questão 457941202007321Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É crime previsto no ECA.