O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Pr...

Q: O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado pelo parlamento

A) Os três aspectos (financeiro, fiscal e orçamentário) devem ser considerados na implementação de um novo plano, pois cada um aborda uma dimensão diferente da sustentabilidade. | B) A receita corrente líquida, a dívida consolidada líquida e a despesa com pessoal são frequentemente utilizadas para auxílio na tomada de decisão quanto à viabilidade de um novo plano de benefícios. | C) A viabilidade orçamentária se concentra na alocação de recursos no orçamento anual. | D) A viabilidade fiscal está relacionada à sustentabilidade do plano sem comprometer os recursos públicos do ente no longo prazo | E) A viabilidade financeira e fiscal são aspectos independentes, pois não há relação entre a capacidade de pagamento do RPPS e a saúde fiscal do ente público.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social

O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado pelo parlamento.

Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

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