Nos termos do Decreto Estadual n. 1.168/2017, a regulação do acesso à assistência hospitalar (listas de espera por cirur...

Considere que um servidor público tenha sido reprovado no estágio probatório, em manifestação da chefia imediata. Observadas as disposições expressas ...

Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, na fase de instrução de processo administrativo disciplinar:

A Lei Complementar nº 68, do Estado de Rondônia, de 09 de dezembro de 1992, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Rondôn...

Tendo em vista o acordo firmado pela Comissão de Compatibilização efetivado em janeiro de 1996, nos termos do Art. 81, da Constituição Estadual, a Ins...

A Lei Estadual nº 869/1952 estabelece regras sobre o regime disciplinar dos servidores estaduais. Conforme previsto na norma, ao servidor é:

A Lei nº 4.886/1965 regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. No que concerne ao registro enquanto representante comercial, assina...

Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, a penalidade aplicável a servidor público que recusar fé a d...

Astolfo, produtor rural, após uma capina em terreno onde há vegetação natural, ateou fogo em parte de sua propriedade com a intenção de eliminar os re...

De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, analise as afirmativas a seguir. I. Pedro, empossado em razão de concurso público, não satisfez as condições...

De acordo com a Lei Estadual nº 13.694/2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências – serão instituídas políticas públicas de...