Com base no que dispõe a Lei Orgânica, é vedado ao...

Q: Com base no que dispõe a Lei Orgânica, é vedado ao Município de Agudo: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representan

A) Apenas II. | B) Apenas I e III. | C) Apenas I. | D) I, II e III. | E) Apenas II e III.

457941200283566

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Agudo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Agudo | Lei Orgânica Municipal de Agudo

Com base no que dispõe a Lei Orgânica, é vedado ao Município de Agudo:

I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.

II. Recusar fé aos documentos públicos.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Agudo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Agudo | Lei Orgânica Municipal de Agudo

Com base no que dispõe a Lei Orgânica, é vedado ao Município de Agudo:

II. Recusar fé aos documentos públicos.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.

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Com base no que dispõe a Lei Orgânica, é vedado ao Município de Agu...

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