A Constituição adotou um processo penal com cariz acusatório. Nesse...

Q: A Constituição adotou um processo penal com cariz acusatório. Nesse contexto, a entrega da função de polícia judiciária a órgãos policiais é fundamental para a efetivação de tal sistema, como fez o ar

A) Em razão da presunção de inocência, o ônus da prova no processo penal é da acusação. | B) Para parte da doutrina, o inciso I do art. 156 do CPP é inconstitucional por transferir para o juiz as funções típicas doDelegado de Polícia. | C) Parte da doutrina sustenta que a natureza jurídica da prova é de um direito correlato ao direito de ação e de defesa, sendo atividade própria das partes e não do órgão jurisdicional, portanto, o inciso II do art. 156 do CPP seria inconstitucional. | D) A presunção de inocência possui axiologia tridimensional , atuando como regra de tratamento, regra de julgamento e regra de garantia. | E) É pacífico que no processo penal brasileiro existe o princípio da verdade real, que está consagrado no art. 156 do CPP, justificando a atividade investigatória e probatória do juiz.

📅 2012🏢 FUNCAB🎯 PC-RJ📚 Direito Processual Penal

#Fundamentos do Direito Processual Penal#Princípio da Presunção de Inocência#Provas no Processo Penal#Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais#Conceitos e Normas Fundamentais#Sistemas Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FUNCAB no concurso para PC-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Processual Penal, Princípio da Presunção de Inocência, Provas no Processo Penal, Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais, Conceitos e Normas Fundamentais, Sistemas Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200283629

Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Provas no Processo Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Conceitos e Normas Fundamentais | Sistemas Processuais

A Constituição adotou um processo penal com cariz acusatório. Nesse contexto, a entrega da função de polícia judiciária a órgãos policiais é fundamental para a efetivação de tal sistema, como fez o art. 144 da CRF/1988. Ao lado disso, a presunção de inocência se irradia para o campo probatório. Já o artigo 156 do CPP, dispõe: A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Com efeito, marque a resposta INCORRETA.

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