Dentre os princípios da administração pública, um deles destaca a atuação do Estado de forma a garantir a igualdade e a ...

O princípio que autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo, e o princípio ...

Os atos praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da Uni...

Os atos colegiados, como é o caso dos Conselhos e Comissões, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser classificados como atos:

Estabelece o Art. 41 da Emenda Constitucional nº 19/1998, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de pr...

Pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, denomina-se:

Um município pretende realizar a contratação de uma empresa para a construção de uma nova escola pública. Considerando a legislação de licitações e co...

Com relação às fases de uma Licitação Pública, a Lei 14.133 determina que a fase de julgamento deve ocorrer:

Como negócio jurídico que exige a participação do Poder Público, o contrato administrativo deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo, o q...

Em relação à responsabilidade civil do Estado, marque a opção correta.

Segundo o Art 24, da Lei 8.112/1990 a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação ...