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Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.372/2009, cabe ao Municípi...

📅 2020🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Cascavel - PR📚 Legislação Municipal (Paraná)
#Lei nº 5.372/2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais#Legislação Municipal de Cascavel

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Cascavel - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraná), especificamente sobre Lei nº 5.372/2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, Legislação Municipal de Cascavel.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200283718
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 5.372/2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Cascavel
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.372/2009, cabe ao Município, por intermédio dos órgãos da Administração Pública Municipal e sob a orientação e supervisão da Secretaria da Administração, adotar mecanismos e práticas administrativas visando, entre outros:

I. Proporcionar aos servidores públicos municipais condições insalubres de trabalho e monitoramento dos ambientes, desde o início de suas atividades até a sua saída, propondo-se a reduzir ou eliminar o impacto dos riscos sobre sua saúde.
II. Melhorar as condições de segurança e saúde ocupacional dos servidores públicos municipais.
III. Aumentar o absenteísmo.
IV. Adquirir e fornecer equipamentos de proteção, individual e coletiva, de acordo com os riscos ocupacionais a que estão expostos os servidores, capacitando-os para o manejo e uso desses equipamentos.

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