Um servidor recusou-se, sem nenhuma justificativa, a se submeter à inspeção médica determinada pela autoridade competent...

Luana, governadora do estado, deseja realizar reforma na estrutura administrativa de seu governo bem como extinguir e criar algumas pessoas jurídicas....

A um servidor público federal em estágio probatório foi concedida a licença para o serviço militar. À luz do que estabelece a Lei nº 8.112/90, ao térm...

De acordo com as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor poderá ausentar-se do serviç...

À luz das normas estatuídas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a licença por motivo de doença em pesso...

O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado. Segundo as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Pú...

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. I E...

O requerimento apresentado por um servidor foi indeferido pela autoridade competente. À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/90, o servidor pode interpor ...

Considerando as disposições expressas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pú...

A concretização dos princípios constitucionais aplicáveis ao serviço público depende de uma boa condução do processo administrativo no âmbito da admin...

Um servidor está respondendo a processo administrativo disciplinar sob as acusações de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição e acu...