Início/Questões/Legislação Municipal (Amazonas)/Questão 457941200283815Nos termos da lei municipal que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus/AM, são benefi...1457941200283815Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Manaus Previdência - Lei nº 2.419/2019 | Legislação Municipal de ManausNos termos da lei municipal que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus/AM, são beneficiários do regime, na condição de dependente do segurado: Ao cônjuge, até o prazo de dois anos após a dissolução do casamento.Bo companheiro, enquanto perdurar a união estável.Cos filhos desde que menores de dezoito anos, não emancipados de qualquer condição.Dos avós inválidos, desde que a invalidez seja preexistente ao óbito do segurado.Eo irmão ainda que emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027189Legislação Municipal (Amazonas)Abigail, senhora idosa, residente em Manaus, sem herdeiros necessários, estabeleceu, por meio de testamento, o seguinte: Evelyn receberá um terreno lo...Questão 457941200120393Legislação Municipal (Amazonas)Mariana, servidora pública efetiva do Município de Manaus, adotou Soraya, 8 meses de idade, filha de seu primo Durval, e de sua esposa Natália, mortos...Questão 457941200171077Legislação Municipal (Amazonas)Jocileno foi aprovado para o cargo efetivo de executivo de finanças e está, atualmente, em período de estágio probatório. Durante esse período, a comi...Questão 457941200212691Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, certificada em processo administrativo a acumulação proibida de cargos munici...Questão 457941200285635Legislação Municipal (Amazonas)Quanto aos benefícios compreendidos ao segurado e aos seus dependentes, conforme estabelece a Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações,Questão 457941200573025Legislação Municipal (Amazonas)Em relação ao caráter contributivo, a Portaria n° 402/2008 do MPS estabelece queQuestão 457941200691916Legislação Municipal (Amazonas)A Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus, estabelece que a falta de recolhimento parcial ou t...Questão 457941200830507Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (...Questão 457941200863411Legislação Municipal (Amazonas)O aparelho de televisão de Fabiano não está funcionando. Em razão disso, ele o levou, em seu próprio veículo, à empresa “Só Consertos Ltda.”, localiza...Questão 457941201728861Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que instituiu o IPTU no Município de Manaus, os imóveis localizados na zona urbana ...