Segundo a Lei Orgânica do Município de Dores do Rio Preto, é CORRETO afirmar:

Nos termos do art. 25 da Lei Complementar n.º 129/2013, compõem o Conselho Superior da PCMG, EXCETO:

Compete à Corregedoria-Geral de Polícia Civil, de acordo com o disposto no art. 33 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:

São matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO:

O Código de Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual considera como agente público

Conforme o disposto no art. 45 da Lei Complementar n.º 129/2013, o policial civil goza das seguintes prerrogativas, EXCETO:

NÃO constitui razão para que o Presidente da Câmara Municipal vote:

Sobre os princípios e a forma que norteiam a atuação da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, segndo a Constituição Estadual vigente, anali...

A respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:

No Estado de Minas Gerais, a defesa social, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, organiza-se de forma sistêmica visando a

O agente público que tome conhecimento da prática de ato que atente contra o Código de Ética tem o dever de