Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200283854De acordo com a Lei n.º 11.107/2005, no caso de gestão associada de serviços públicos, será nula a cláusula do contrato ...1457941200283854Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosDe acordo com a Lei n.º 11.107/2005, no caso de gestão associada de serviços públicos, será nula a cláusula do contrato de consórcio público que preveja que o estado consorciado fará, em benefício do consórcio, umaAcessão de servidores públicos sujeitos a regime estatutário. Bcessão de uso de bens imóveis desafetados.Ccontribuição financeira em numerário determinado, fora do rateio.Ddoação de bens móveis infungíveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151163Direito AdministrativoNo que concerne aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941200406117Direito AdministrativoCom base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue o próximo item. Para o ressarcimento de serviços de saúde ...Questão 457941200407308Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.A interdição de determinada atividade pela administração pública caracteriza-se como ato d...Questão 457941200617509Direito AdministrativoA Secretaria de Estado X do estado Y pretende: (a) adquirir material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva; (b) realizar a contratação de p...Questão 457941201253248Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.A inexecução culposa de contrato administrativo resulta de ação ou omissão da parte, d...Questão 457941201458692Direito AdministrativoA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as regras relacionadas aos atos e contratos administrativos e a legislação pe...Questão 457941201469661Direito AdministrativoAcerca de crimes em licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item. A consecução de um contrato de patrocínio é um dos elementos do cr...Questão 457941201603424Direito AdministrativoDeterminado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45....Questão 457941201938823Direito AdministrativoAcerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.Cabe às agências reguladoras, concebidas a partir da década de 1990, regular a oferta ...Questão 457941201995091Direito AdministrativoFoi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de des...