Julgue o item que se segue.A competência tributária pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa ju...

Julgue o item a seguir.Tendo sua justificativa na preservação do patrimônio cultural, promoção da educação e cultura e o fomento ao turismo e economia...

Julgue o item subsequente. O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Analise as afirmativas a seguir: I. A competência tributária é indelegável, salvo nos casos de atribuição da função de arrecadar ou fiscalizar tributo...

Julgue o item a seguir.A atividade administrativa de lançamento é ato que não oferece margem para discricionariedade por parte do agente público, send...

Julgue o item a seguir.A constituição de uma empresa por interposta pessoa não configura motivação para exclusão automática do Simples Nacional, caben...

Julgue o item a seguir. A responsabilidade pessoal do adquirente ou remitente pelos tributos relacionados aos bens adquiridos ou remidos está fundamen...

No Direito Tributário, a competência tributária pode ser delegada a outra entidade que não tenha recebido essa competência constitucional.

Julgue o item subsequente. A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência ...

Julgue o item a seguir. As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, segundo a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeir...

Julgue o item subsequente. Segundo o CARF, a denúncia espontânea não alcança a penalidade decorrente do atraso na entrega de declaração.