Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200284064CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É CORRETO AFIRMAR QUE:1457941200284064Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaCONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É CORRETO AFIRMAR QUE: AA nomeação de pessoa com vínculo de parentesco, em linha reta ou colateral, limitado ao segundo grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para exercício de cargo em comissão ou de confiança, configura nepotismo, violando o art. 37, caput, da Constituição Federal. BExclui-se da vedação concernente ao nepotismo a nomeação de irmão de Governador para exercício do cargo de Secretário de Estado, por se tratar de agente político. CO nepotismo constitui prática atentatória aos princípios da moralidade e da impessoalidade, e sua vedação no âmbito da Administração Pública imprescinde de lei formal para dar-lhe concretude. DSomente a vedação de nepotismo na esfera do Judiciário independe de lei formal, haja vista a autonomia administrativa desse Poder. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200465104Direito AdministrativoÉ CORRETO AFIRMAR QUE:Questão 457941200577675Direito AdministrativoEM SE TRATANDO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, É CORRETO AFIRMAR QUE:Questão 457941200855400Direito AdministrativoASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941201152114Direito AdministrativoA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA ERA TIDA COMO UM ÂMBITO INFENSO A CONTROLE JUDICIAL QUANTO AO MÉRITO DO ATO. A CONVENIÊNCIA E A OPORTUNIDADE NÃO A...Questão 457941201270418Direito AdministrativoCOM RELAÇÃO AO TEMA DESAPROPRIAÇÃO, ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA: I - O principio do justo preço possui caráter ambivalente, pois, de...Questão 457941201336481Direito AdministrativoANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:I - Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as disposições constitucionais que vedam tra...Questão 457941201349890Direito AdministrativoLEIA ATENTAMENTE OS LTENS ABAIXO E RESPONDA A SEGUIR: I - A teoria do fato do príncipe baseia-se na área administrativa, tendo por características a i...Questão 457941201372645Direito AdministrativoNo tocante às organizações do chamado "terceiro setor", é correto afirmar que:Questão 457941201873629Direito AdministrativoSUPONHA QUE O ÓRGÃO INCUMBIDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TEIMASSE EM ENTENDER QUE A MULHER DESEMPREGADA, MAS AINDA EM PERÍODO DE GRAÇA, NÃO TEM DIREITO AO ...Questão 457941202083840Direito AdministrativoSOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS É CORRETO AFIRMAR QUE: