Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de
Licitações e Contratos da Administração Pública.
I. É vedada a identificação e assinatura digital por pessoa
física em meio eletrônico.
II. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a
forma eletrônica, admitida a utilização da forma
presencial, desde que motivada, devendo a sessão
pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
III. O contratante consiste na pessoa física ou jurídica, ou
consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato
com a Administração.
IV. A licitação será conduzida por agente de contratação,
pessoa designada pela autoridade competente, entre
servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros
permanentes da Administração Pública, para tomar
decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso
ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame
até a homologação.
Estão corretas as afirmativas: