///
Acerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) sobre as limitações da competência tributária, analise os itens a seguir e, ao ...
O imposto sobre exportação de produtos, de competência da União, tem como fato gerador:
Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de requisito mínimo que deve ser observado pela lei relativa à contribuição de melhoria.
Analise o texto a seguir e assinale a alternativa que completa a lacuna existente de maneira correta: O imposto, de competência ___________, sobre a i...
De acordo com o Art. 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para f...
Constituem modalidades de extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente:
Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar que Tributo é:
A pessoa jurídica Beta Ltda. promove transportes entre dois Estados distintos. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta de acordo com a ...
De acordo com o artigo 156 do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que extinguem o crédito tributário, EXCETO:
A Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional – normatiza regras gerais de Direito Tributário, estabelecendo, dentre outras previsões, que os tribu...