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Em julgamento em que examinou a constitucionalidade de determinado ...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-RJ📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Fundamentos do Processo

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Fundamentos do Processo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200284220
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo
    Em julgamento em que examinou a constitucionalidade de determinado ato normativo da administração pública, o Poder Judiciário considerou que “As atividades do Estado estão sujeitas à observância de preceitos fundamentais de natureza constitucional que, encontrando fundamento teórico no princípio da proporcionalidade, veda os excessos e as condutas desarrazoadas do poder público”.

Ao tratar do abuso de poder estatal, sob a perspectiva da proporcionalidade e da razoabilidade, o trecho apresentado na situação hipotética precedente contém fundamento embasado no aspecto substancial do princípio do(a) 
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