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Tratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que

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457941200284283
Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Santa Luzia - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Tratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que
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Questão 457941200053550Direito Penal

De acordo com o Artigo 129 do Código Penal Brasileiro, trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima:

#Modalidades de Lesão Corporal#Lesões Corporais
Questão 457941200209350Direito Penal

Em relação à imputabilidade, é CORRETO afirmar:

#Teoria da Culpabilidade
Questão 457941200259696Direito Penal

Sobre o crime omissivo impróprio, assinale a alternativa incorreta:

#Tipicidade Penal#Crimes Omissivos
Questão 457941200296347Direito Penal

Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:

#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo
Questão 457941200351577Direito Penal

No que tange ao conceito de crime, nos termos do Código Penal brasileiro, é CORRETO afirmar:

#Consumação e Tentativa#Tipicidade Penal#Crimes Omissivos#Definição de Crime#Teoria Geral do Crime
Questão 457941200545460Direito Penal

Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,

#Crimes Contra a Administração Pública#Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941200607323Direito Penal

No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:

#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato#Corrupção Ativa#Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941200906009Direito Penal

Em relação às Teorias do Delito, assinale a alternativa INCORRETA:

#Definição de Crime#Teoria Geral do Crime
Questão 457941201285822Direito Penal

A policial Michele Putin, na noite de 14 de março de 2018, quando retornava para sua casa, após liderar uma exitosa operação contra o tráfico de entor...

#Delitos Contra a Vida#Homicídio Doloso
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O Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados por determinado grupo de pessoas – funcionários públicos – no exercí...

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