Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200284287De acordo com o artigo 7º da Lei nº 180/93 do Município de Santo Antônio do Descoberto, o provimento de cargo público pe...1457941200284287Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Disciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Santo Antônio do Descoberto | Lei nº 180/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisDe acordo com o artigo 7º da Lei nº 180/93 do Município de Santo Antônio do Descoberto, o provimento de cargo público pelo chefe do poder executivo é realizado por meio do documento Ainstrução.Bdecreto.Cportaria.Dofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158742Legislação Municipal (Goiás)Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, as votações poderão ocorrer pelo processo Simbólico ou Nominal. A vot...Questão 457941200190146Legislação Municipal (Goiás)O Código de Obras e Edificações determina que a validade do Alvará de Construção emitido pela Prefeitura de Santa Helena será deQuestão 457941200220891Legislação Municipal (Goiás)São requisitos de avaliação no estágio probatório do servidor público do município de Santo Antônio do DescobertoQuestão 457941200395036Legislação Municipal (Goiás)Destinam-se à cobertura dos benefícios do regime próprio do servidor de Aparecida de Goiânia as contribuições patronais e as devidas aos segurados ati...Questão 457941200740916Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código Tributário Municipal, o domicílio do sujeito passivo, contribuinte ou responsável,Questão 457941201622363Legislação Municipal (Goiás)O servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto acidentado no exercício de suas atribuições, ou acometido de doença profissional, terá ...Questão 457941201684264Legislação Municipal (Goiás)A extensão de aplicação da obrigatoriedade do Alvará de Localização e Funcionamento atingeQuestão 457941201727501Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, de 15 de dezembro de 2009, compete à Câmara MunicipalQuestão 457941201913689Legislação Municipal (Goiás)A Lei Complementar nº 14, de 19 de setembro de 2003, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e ...Questão 457941201961037Legislação Municipal (Goiás)A Lei nº 1.292/2021 – Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município de ...