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A empresa XYZ desempenha atividade Industrial, além das atividades periféricas de administração, como compra de matéria-...

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457941200284347
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social
A empresa XYZ desempenha atividade Industrial, além das atividades periféricas de administração, como compra de matéria-prima, vendas etc. A referida empresa possui estabelecimento único, na cidade do Rio de Janeiro, sendo a maior parte dos empregados engajada na atividade fim da empresa. Ao receber a informação de que deveria recolher alíquota de 3% de toda a folha de empregados para fins de financiamento dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, insurge-se contra a cobrança, alegando que somente parcela dos seus empregados desempenha atividade econômica
considerada como de risco grave.

Diante da situação hipotética, a alegação da empresa XYZ:

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