A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -...

Q: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394/96), em seu art. 14, apresenta princípios e diretrizes voltadas à implantação do princípio constitucional da gestão democrática nas

A) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. | B) Os respectivos sistemas de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, definirão as regras básicas para a escolha dos gestores escolares, bem como a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar no fechamento de uma escola. | C) A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. | D) As funções denominadas como normativa, recursal e outras, com caráter deliberativo ou consultivo, devem ser respeitadas nos estatutos e regimentos escolares, bem como a consulta à comunidade escolar na escolha dos profissionais da gestão.

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Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Gestão Democrática | Temas Pedagógicos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394/96), em seu art. 14, apresenta princípios e diretrizes voltadas à implantação do princípio constitucional da gestão democrática nas escolas públicas. As diretrizes estão corretamente indicadas em:

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