No que diz respeito às fases do processo licitatór...

Q: No que diz respeito às fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

A) A fase de homologação é caracterizada pelo planejamento, e ela deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias. | B) Ao final da fase de julgamento, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação. | C) A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de julgamento e de apresentação de propostas e lances, desde que expressamente previsto no edital de licitação. | D) O leilão terá fase de habilitação. | E) Ainda que previsto em edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante não poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta.

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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021

No que diz respeito às fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

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