Não havendo direito adquirido, é permitida a cumulação dos seguintes benefícios da Previdência Social:

Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:

O auxílio-acidente é um benefício

Os princípios constituem os mandamentos basilares de um sistema jurídico, ou seja, a maneira pela qual se opera determinado ramo do Direito. Diante di...

A empresa é obrigada a preparar folhas de pagamento

São princípios constitucionais da Seguridade Social:

Em relação às fontes do direito previdenciário:

Segundo a Lei no 9.717/1998, a organização dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Feder...

No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício

É segurado obrigatório, no Regime Geral da Previdência Social, como empregado:

Entre outros, pode optar por receber menor cobertura do regime geral de previdência social (mediante exclusão do direito ao benefício de aposentadoria...