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A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora...

De acordo com o Código de Ética do IBGE, a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho

Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação Carlos...

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De acordo com o entendimento do STJ, o pedido de gratuidade de justiça apresentado pela parte no momento da interposição do recurso

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item.A ...

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. A inclusão do nome social na carteira de identidade dispensa ...

Todos os autos da ANATEL devem permanecer abertos a consulta pública em sua biblioteca institucional.

Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do...