Conforme o Código de Defesa do Consumidor, acerca da
natureza, das regras e dos princípios que regem as relações
de consumo e dos direitos básicos do consumidor,
daqueles(as) que integram as relações de consumo, assinale a
alternativa correta.
A O Código de Defesa do Consumidor estabelece
enunciados normativos de proteção e de defesa do
consumidor, enquadrados como de ordem privada e
de interesse social.
B O Código de Defesa do Consumidor apresenta, de forma
expressa, como um dos direitos básicos do(a)
consumidor(a) a efetiva reparação de danos materiais,
extramateriais, individuais, coletivos e difusos, sem
prever expressamente a efetiva prevenção de danos
materiais, extramateriais, individuais, coletivos e difusos.
C A inversão do ônus da prova nas relações de consumo
em favor do(a) consumidor(a) será admitida quando, a
critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando o
(a) consumidor(a) for vulnerável, segundo as regras
ordinárias de experiências.
D Consumidor é toda pessoa humana que adquire ou
utiliza produto ou serviço como destinatário final.
E Todo(a) aquele(a) que seja enquadrado(a) como
consumidor(a) possui vulnerabilidade em relação ao
(à) fornecedor(a) nas relações de consumo.