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Observadas as normas contidas na Lei nº 8.666/93, quanto aos contratos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito da reversão, recondução e reintegração, analise as afirmativas a seguir: I. A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuiç...
Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a Presidência da República
O princípio da Administração Pública que veda a aplicação de recursos públicos em gastos desnecessários e sem qualquer efetivação do interesse público...
A remuneração dos servidores públicos está sujeita a normas específicas quanto a reposições, indenizações e eventuais restrições legais. Sobre esse te...
Os programas criados pelo município para aperfeiçoamento dos servidores, conforme o que dispõe a Lei Orgânica Municipal terão caráter permanente e, po...
“Considere que determinado agente público tenha praticado ato administrativo para o qual era competente, contudo visando a fim diverso do pretendido n...
Bruno sempre foi um servidor exemplar no órgão público em que atuava. No entanto, após sofrer um grave acidente de trânsito, foi diagnosticado com uma...
A respeito dos contratos celebrados pela Administração Pública, é correto afirmar que são