Governo apresenta orçamento de 2016 com R$ 30,5 bi de déficit
O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).
“Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões", anunciou Barbosa.
O orçamento só versa sobre matéria orçamentária, podendo
conter autorização para abertura de créditos suplementares e
operações de crédito, ainda que por antecipação da receita (1); e
é vedada a vinculação dos impostos a órgão, fundo ou despesa,
exceto as próprias transferências constitucionais para
manutenção e desenvolvimento do ensino (FPE, FPM, etc) e as
garantias às operações de crédito por antecipação da receita (2).
A alternativa que associa corretamente os conceitos 1 e 2 aos
princípios orçamentários da Universalidade (A), Legalidade (B),
Não-Afetação (C), Orçamento-Bruto (D) e Exclusividade (E) é: