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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Bombinhas - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Bombinhas, Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 107/2009.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Consta no Plano Diretor do município:
“É um instrumento de cooperação entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para fins de realizar urbanização em áreas que tenham carência de infraestrutura e serviços urbanos e contenham imóveis urbanos subutilizados ou não utilizados”.
Trata-se da definição de: